A Emendocracia Brasileira: Como as Emendas Moldam a Política Nacional
Por Elias Tavares, cientista político
Nos últimos dias, assistimos a um movimento no Congresso Nacional que revela um fenômeno cada vez mais presente na política brasileira: a “emendocracia”. O governo federal anunciou a liberação de R$ 7,5 bilhões em emendas parlamentares em uma semana decisiva para a votação das reformas tributária e fiscal. Coincidência? Dificilmente. Essa dinâmica, que transforma a política em uma negociação financeira explícita, merece uma análise profunda — e um olhar crítico.
O Que é a Emendocracia?
A emendocracia pode ser entendida como a prática de usar emendas parlamentares como moeda de troca para aprovação de pautas prioritárias do governo. Em vez de diálogo, articulação política ou visão estratégica, o que move as decisões no Congresso é a liberação de recursos que, em sua maioria, atendem a interesses específicos e regionais, e não a um plano de país.
Na prática, isso significa que o Executivo só consegue avançar em reformas estruturais se ceder à pressão do Legislativo. Assim, o Brasil se aproxima de um semipresidencialismo de fato, como já sugeriu o presidente da Câmara, Arthur Lira. Nesse modelo, o Congresso controla o governo — e a moeda de troca são as emendas.
O Fim dos Grandes Articuladores
Por outro lado, a “emendocracia” também reflete a ausência de lideranças políticas capazes de construir consensos no Congresso sem recorrer ao dinheiro público. Grandes articuladores, como Michel Temer, Ulysses Guimarães e José Sarney, marcaram épocas em que as negociações eram feitas na base do diálogo e da confiança, e não de transferências bilionárias.
Esses líderes conseguiam aprovar reformas significativas porque tinham habilidade política e autoridade moral. No entanto, hoje vemos um Congresso fragmentado, onde interesses individuais e eleitorais prevalecem. Sem essas figuras articuladoras, o governo precisa liberar bilhões em emendas para garantir apoio — e quem paga essa conta é o cidadão.
Por Que Isso É Um Problema?
O fisiologismo que sustenta a emendocracia prejudica a governabilidade e afeta diretamente o planejamento de longo prazo do Brasil. Por exemplo, enquanto bilhões são direcionados a demandas parlamentares, setores essenciais, como saúde e educação, enfrentam restrições orçamentárias. Além disso, o uso excessivo de emendas enfraquece o papel do Congresso como instituição legislativa.
Consequentemente, reformas aprovadas sob esse modelo fisiológico frequentemente não refletem o interesse nacional, mas sim interesses paroquiais. Assim, o custo para o país não é apenas financeiro, mas também institucional.
O Caminho Para a Recuperação Política
Diante desse cenário, resgatar a essência da política como instrumento de transformação social exige mudanças urgentes. Em primeiro lugar, é fundamental limitar o uso de emendas como moeda de troca. Em seguida, é necessário valorizar lideranças políticas que tenham a capacidade de articular consensos com base no diálogo. Além disso, é crucial revisitar o papel do Congresso, para que ele volte a funcionar como uma instância representativa e não como um balcão de negócios.
Por fim, qualquer tentativa de superar o fisiologismo deve ser acompanhada de um esforço coletivo para fortalecer as instituições democráticas e promover maior transparência nas relações entre os poderes.
Conclusão: A Reflexão Necessária
A “emendocracia” é o retrato de um sistema político que perdeu sua essência. Portanto, é hora de repensar as relações entre Executivo e Legislativo e recuperar o foco no interesse público. O Brasil não pode continuar refém de práticas que minam a confiança da população nas instituições e comprometem o futuro do país.
Se você também acredita que é preciso mudar a forma como fazemos política no Brasil, compartilhe este texto e participe desse debate. Juntos, podemos exigir uma política mais transparente, ética e voltada para o bem comum.
